Hoje o Marcelo, da EDR Consultoria, nos trouxa um tema curioso a respeito da liberação de produtos importados para distribuição, no contexto da Lei 13979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública do coronavírus.
Ela foi alterada, em maio pela Lei 14006/2020, que entre outras coisas prevê a autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, desde que tenham registro válido em algumas jurisdições específicas do mundo. Adiciona ainda um prazo audacioso de 72 horas, após as quais essa liberação acontece automaticamente.
Como houve vetos, que depois foram derrubados pelo senado, nas partes envolvendo esse prazo, surgiu uma discussão ao redor dessas Leis e uma pergunta da Roselen, da Oriens, que ficou em aberto, no sentido de entender qual seria esse prazo originalmente e onde ele está escrito.
Tivemos algumas tentativas de procura nas RDCs 81/2008 e 208/2018, inicialmente sem sucesso.
No entanto, o Marcelo da EDR se prontificou a mapear o marco regulatório envolvido, com as Leis, alterações, vetos, ADIs, etc. e trazê-lo aqui para esse tópico, para aprender e também seguirmos a discussão.
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Bruno Oliveira MSc, IRCA
Regulatory Intelligence Consultant
São Carlos
Brazil
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